É assegurado ao profissional da química de nível superior o direito de ampliar as suas atribuições profissionais, mediante complementação curricular cursada em estabelecimento oficialmente reconhecido. A referida ampliação dar-se-á, proporcionalmente, em função das disciplinas cursadas (Resolução Normativa nº 96/86 do Conselho Federal de Química).

É competência legal do Conselho Federal de Química a definição e ampliação das atribuições profissionais, conforme o currículo escolar (graduação e pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu). A solicitação de exame de currículo, para definição das atribuições profissionais, será feita pelo interessado ao Conselho Federal de Química, através do Conselho Regional de Química de sua jurisdição. (Resolução Normativa nº 167/00 do Conselho Federal de Química).

Solicitação de Ampliação de Atribuições Profissionais

O profissional interessado deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos relacionados abaixo para o e-mail: atendimento@crq12.org.br.

Documentos Necessários

• Requerimento devidamente preenchido e assinado (formulário disponível no site);
• Histórico escolar, contendo as disciplinas cursadas;
• Conteúdos programáticos e/ou ementário das disciplinas cursadas;
• Certificado de conclusão do curso (frente e verso).

Orientações

Os interessados que enviarem a documentação completa, pelo e-mail, serão respondidos em até 2 dias úteis. A documentação enviada por e-mail que estiver incompleta será respondida para que seja realizada a devida complementação. Assim que o processo administrativo do profissional retornar do Conselho Federal de Química com a decisão, o crq-12 entrará em contato com o profissional via Correios ou e-mail. Se houver elenco de atribuições, o profissional deverá remeter ao crq-12 a carteira de folhas para que sejam inseridas as respectivas anotações. Se o profissional preferir, poderá enviar a carteira de folhas pelos Correios, para que o crq-12 proceda com a inclusão das atribuições na mesma.